O procedimento envolve a comparação do currículo e da duração dos estudos, dos resultados de aprendizagem, das qualificações profissionais e dos estágios profissionais realizados com os elementos correspondentes dos estudos oferecidos pela universidade que realiza o reconhecimento. Caso existam diferenças, a universidade pode exigir que o candidato seja aprovado em exames específicos ou conclua estágios profissionais.
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Base jurídica: § 5, seções 1, 5.2 e 5.3 do Regulamento do Ministro da Ciência e Ensino Superior de 28 de setembro de 2018 (Diário Oficial, item 1881).
Quais são os prazos para o procedimento de Validação? O processo de inscrição inicia-se oficialmente no dia do envio da candidatura e está sujeito à avaliação formal pela universidade. Caso a candidatura esteja incompleta, a universidade estabelece um prazo (mínimo de 14 dias) para a sua conclusão. A decisão é emitida no prazo máximo de 90 dias após o envio da candidatura completa, mas este período não inclui o tempo gasto na tradução de documentos, na realização de provas ou na realização de estágios.
Base jurídica: § 3, parágrafos 1 e 3.2 e § 6, parágrafos 1 e 6.2 do Regulamento do Ministro da Ciência e Ensino Superior de 28 de setembro de 2018 (Diário Oficial, item 1881).